POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Compromisso
1. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos usuários do nosso website é fundamental para a Editora Geração Digital.
Cadastro
2. Todas as informações pessoais relativas a usuários do comércio eletrônico do website da Editora Geração Digital e do aplicativo de venda “Loja GD” serão utilizadas exclusivamente para garantir a segurança do processo de compra dos livros digitais, do acesso do usuário e para a geração automática de nota fiscal eletrônica. É compromisso da Editora que nenhuma informação pessoal de seus usuários seja repassada a terceiros, sob quaisquer pretextos.
3. A informação pessoal recolhida inclui o seu nome, inscrição no CPF, um endereço de e-mail válido, um número de telefone, seu endereço residencial.
PagSeguro
4. O pagamento de qualquer compra efetivada em nosso website ou em nosso aplicativo de venda para dispositivos móveis é realizado por meio do PagSeguro, empresa do grupo UOL, em ambiente garantido por protocolos de segurança bancária para transações na web. O usuário não precisa ser previamente cadastrado no PagSeguro para utilizá-lo nas compras dos nossos livros digitais. A Editora Geração Digital não tem acesso, em nenhum caso, a nenhuma informação bancária fornecida pelo usuário ao sistema do PagSeguro.
Cookies
5. Utilizamos cookies exclusivamente para armazenar as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. Não utilizamos publicidade de terceiros no nosso website. O usuário detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu navegador de internet; isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, mas não implica qualquer influência no processo de compra.
Ligações a websites de terceiros
6. O site da Editora Geração Digital possui ligações apenas para sites de empresas parceiras no projeto dos Livros Digitais para tablets. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros; caso visite outro site a partir do nosso, recomendamos ler a política de privacidade dele. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou pelo conteúdo presente nesses mesmos sites.
Atualizações
7. Compras efetivadas por meio do site da Editora Geração Digital pressupõem a concordância com esta Política de Privacidade, que pode ser alterada sem aviso prévio; qualquer alteração será informada no próprio site. RECOMENDAMOS QUE CONSULTE A NOSSA Política de Privacidade e Segurança COM REGULARIDADE, DE FORMA A ESTAR SEMPRE ATUALIZADO.
Brasília-DF, 5 de dezembro de 2017.
POLÍTICA DE USO DO APLICATIVO
Editora
1. A empresa Editora Geração Digital, doravante simplesmente tratado como EDITORA, tem sede na cidade de Brasília (DF), no SIG, quadra 6, lotes 2380/2390, salas 117/119, ZONA INDUSTRIAL, 70610-460, e é inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.647.046/0001-97.
Usuário
2. Doravante, o termo “USUÁRIO” faz referência àqueles que utilizam um aplicativo eletrônico de leitura denominado “EDITORA GERAÇÃO DIGITAL”, e/ou a seu representante ou responsável legal, conforme identificados em cadastro por ocasião da aquisição de produtos da Editora.
App GD
3. O aplicativo de leitura (reader), denominado “EDITORA GERAÇÃO DIGITAL” – “app GD”, daqui em diante – consiste em produto de propriedade da EDITORA, desenvolvido especialmente em conjunto com fornecedores e parceiros nacionais e internacionais. O termo “app”, “aplicativo” ou “aplicativo de programa” refere-se a qualquer software (programa) computacional que desempenha um grupo de funções coordenadas, segundo instruções codificadas que devem funcionar associadas a um sistema operacional específico. O app GD, disponibilizado ao USUÁRIO por meio da App Store (loja virtual da Apple Inc.) e da Play Store (loja virtual da Google LLC), é utilizado para o download de livros eletrônicos via internet sem fio, e para a leitura dos respectivos livros eletrônicos em dispositivos eletrônicos móveis (tipo smartphone ou tablet), com sistemas operacionais iOS, da Apple, Inc., (versão 9.3.5 ou superior) e Android, da Google LLC (versão 6.0 ou superior). Entende-se por “fazer download”, “baixar” ou simplesmente “download” o ato de transferir um ou mais arquivos de um servidor remoto para um computador ou dispositivo móvel local por meio da internet. Ao adquirir seu primeiro conteúdo digital da EDITORA, o USUÁRIO é associado automática e eletronicamente a uma conta, com login e senha exclusivos, por meio da qual poderá baixar todos os conteúdos que vier a adquirir da EDITORA, enquanto ele mantiver o aplicativo instalado em seu dispositivo móvel, durante a vigência e validade do app GD.
Livros Eletrônicos
4. Os livros eletrônicos (ou livros digitais) a serem lidos por meio do app GD são produzidos exclusivamente pela editora com tecnologia própria e/ou licenciada de parceiros nacionais e internacionais e distribuídos por meio de comércio eletrônico (e-commerce) no endereço eletrônico (website) editoragd.com.br, ou diretamente com a EDITORA, em postos presenciais de atendimento e suporte. Esses livros eletrônicos somente podem ser lidos por meio do app GD e são exclusivamente digitais (não há versão impressa; devido às interatividades, não é possível imprimir o conteúdo digital). Após adquirir qualquer conteúdo digital da Editora, o USUÁRIO é autorizado eletronicamente a efetuar o respectivo download, diretamente do app GD, que tem de estar logado à sua conta, conectado à internet, com boa qualidade, estabilidade e velocidade adequada. O USUÁRIO declara entender que a liberação dos títulos adquiridos em sua conta, disponível no app GD para download, equivale legalmente à entrega do(s) produto(s) adquirido(s).
Ligações Externas (“links”)
5. Durante a utilização do conteúdo digital no app GD, o USUÁRIO poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros, alheios ao controle e diligência da EDITORA, que, assim, não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo desses sites da internet. Igualmente, a indicação de atalhos para sites de terceiros na internet no conteúdo digital acessado pelo app GD não implica o endosso de tais sites pela EDITORA ou pelos autores de seu conteúdo digital, consistindo em mera sugestão de acesso.
Propriedade Industrial e Intelectual
6. O conteúdo digital comercializado pela EDITORA, incluindo animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando, são de titularidade da EDITORA e de seus afiliados, autores, ilustradores, fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença, sob autorização dos quais a EDITORA os distribui, sendo protegidos pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial. Ao adquirir os livros eletrônicos e seus conteúdos digitais, o USUÁRIO aceita explicitamente a presente Política de Vendas, suas cláusulas e condições, bem como a Política de Uso correspondente, e reconhece expressamente que a titularidade dos direitos autorais e de propriedade industrial incidentes sobre o aplicativo de leitura e sobre qualquer conteúdo digital por meio dele disponibilizado.
7. Todas as senhas de acesso fornecidas ao USUÁRIO, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do USUÁRIO, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros. A utilização ou reprodução indevida do aplicativo ou de material nele contido configurará violação às normas de proteção à propriedade intelectual. Caso a utilização ou reprodução indevida do aplicativo ou do material protegido se dê mediante o fornecimento da senha do USUÁRIO para terceiros, nos termos do art. 104, da Lei nº 9.610/1998, será o USUÁRIO solidariamente responsável com o contrafator.
8. No caso de perda de senha, ou constatação do conhecimento da sua senha pessoal por terceiros, o USUÁRIO se obriga a comunicar o fato imediatamente à EDITORA, para que se proceda ao bloqueio do acesso, sob pena de responder pelas transações realizadas de forma legítima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.
9. O USUÁRIO se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza, ao app GD, assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso do app GD, sob as penas da Lei. É expressamente vedado ao USUÁRIO alterar qualquer elemento do seu código fonte ou utilizar-se de quaisquer meios para decodificá-lo.
10. Exceto para seu uso educacional privado e pessoal, é vedado ao USUÁRIO duplicar, copiar parcial ou integralmente, realizar operação de captura da tela em formato de imagem (“print screen” ou “screenshot”) vender, comercializar, distribuir, adquirir, revender, ou realizar exposição pública dos conteúdos obtidos por meio do app GD, o que constitui violação de direitos autorais dos seus titulares.
11. Eventuais correções de falhas e atualizações evolutivas do aplicativo leitor poderão ser lançadas no futuro, a critério único e exclusivo da EDITORA ou de seus parceiros tecnológicos, sem que esta Política de Uso crie qualquer obrigação neste sentido à EDITORA ou expectativa de recebimento de atualizações por parte do USUÁRIO.
Obrigações e Direitos
12. A presente Política de Uso e suas cláusulas e condições são aplicáveis aos usuários do app GD, disponibilizado pela EDITORA ao USUÁRIO.
13.O USUÁRIO ficará legalmente vinculado à presente Política de Uso e a suas cláusulas e condições ao instalar o app GD em um dispositivo móvel (smartphone ou tablet) e enquanto permanecer com o aplicativo instalado, por sua decisão e vontade próprias; ao instalar o app GD, o USUÁRIO indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente da Política de Uso, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.
14. A presente licença se dá exclusivamente para o uso do aplicativo de leitura app GD. Utilizando o app GD, ora licenciado a título gratuito, o USUÁRIO poderá acessar conteúdos digitais comercializados pela EDITORA por meio da internet; essa licença de uso não concede ao USUÁRIO qualquer direito de acesso gratuito ao conteúdo digital comercializado pela EDITORA ou a suas atualizações. O conteúdo digital de interesse do USUÁRIO deverá ser adquirido da EDITORA conforme condições de preço e pagamento vigentes à época da aquisição, expostos na loja eletrônica da EDITORA (e-commerce).
15. A licença de uso do aplicativo é concedida por prazo indeterminado, podendo ser revogada pela EDITORA a qualquer momento, mediante aviso publicado na home page de seu website e, nos casos possíveis, enviado ao USUÁRIO, por meio do endereço de e-mail cadastrado no website da EDITORA, com antecedência mínima de sessenta dias corridos. Na hipótese de revogação da licença de uso do app GD, o USUÁRIO poderá mantê-lo em seus dispositivos móveis do tipo tablet, pelo prazo que desejar, bem como todo o conteúdo digital cujo download já tenha sido feito até a data da emissão do aviso prévio; o USUÁRIO é exclusivo responsável pela perda do app GD e/ou de conteúdo digital adquirido da EDITORA de seu dispositivo móvel por ações ou eventos que independam da EDITORA, como: tentativa de atualização do aplicativo de leitura, arquivamento/remoção do conteúdo digital, mau uso do aplicativo, reinicialização do sistema operacional do dispositivo móvel, falta de memória/espaço de armazenamento no dispositivo móvel, atualização incompatível do sistema operacional ou qualquer mau funcionamento do hardware ou software do dispositivo móvel de sua propriedade ou de seu uso. A EDITORA não se responsabiliza por quebra, perda, furto ou roubo do dispositivo físico tipo tablet em que o aplicativo de leitura estiver instalado.
16. A EDITORA não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização do aplicativo de leitura, assim como pelo uso inadequado, incorreto ou impróprio do programa, entre os quais danos diretos, indiretos, incidentais, emergentes de qualquer natureza, lucros cessantes, perda de dados, e outros, a estes não se limitando.
17. Considerando a gratuidade da disponibilização do app GD, a EDITORA não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso desse aplicativo, ainda que de acordo com os requisitos básicos para sua utilização, conforme permissivo do artigo 51, inciso I, segunda parte, da Lei nº 8.078/90.
18. O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso ao app GD e os downloads do material digital elaborado por meio do aplicativo dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à internet, por meio de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da EDITORA a sua conexão com a internet. Cabe ao USUÁRIO, igualmente, a aquisição e a manutenção de equipamentos necessários para utilização do aplicativo leitor, e sua integração com a internet, assim como dos programas de computador necessários à utilização do produto, e que não são fornecidos pela EDITORA.
19. À EDITORA não cabe garantir, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica, cabo, ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na internet onde estarão disponibilizados os conteúdos acessíveis por meio do aplicativo leitor estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao conteúdo digital, vez que esta é mantida por terceiros, que não a EDITORA, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
20. A EDITORA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao produto ora contratado, em decorrência de falhas de terceiros, de programas que alterem a configuração original do dispositivo ou de mau uso por parte do USUÁRIO.
21. O USUÁRIO concorda que a EDITORA, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou acesso aos conteúdos, incluindo, mas não se limitando:
i. por descumprimentos e/ou violação desta Política de Uso ou outros termos adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas à Políticas da EDITORA;
ii. por inadimplência com respeito aos conteúdos digitais adquiridos da EDITORA;
iii. em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;
iv. por requisição do próprio Usuário;
v. por descontinuação ou modificação da plataforma original fornecida por terceiros;
vi. por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
vii. pela prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do USUÁRIO.
22. O USUÁRIO concorda que o término por parte da EDITORA, de sua conta, qualquer ferramenta ou serviço associado não gera qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, e/ou responsabilidade para com o USUÁRIO ou quaisquer terceiros.
23. O USUÁRIO poderá cessar a utilização do app GD a qualquer momento, independentemente de aviso à EDITORA.
Aceite e Contratação
24. Nenhuma alteração ou ampliação desta Política de Uso, feita por vendedor, promotor técnico, representante, ou outra pessoa, vinculará a EDITORA, além dos limites aqui estabelecidos, que só poderão ser aditados pelos representantes estatutários da EDITORA, conforme disponibilizado em seu website.
25. Ao utilizar e contratar o app GD, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.
26. Ao aceitar os termos do presente contrato, o USUÁRIO declara que o leu e compreendeu, na íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas, junto à EDITORA, em relação ao teor do presente contrato, por meio de seus canais de atendimento, acessíveis no website editoragd.com.br.
27. A presente Política de Uso poderá ser objeto de alteração pela EDITORA, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no website editoragd.com.br, e vinculando o USUÁRIO a partir do envio da nova versão ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO junto à sua conta de acesso ao produto aplicativo leitor, sendo obrigação do USUÁRIO manter seus dados de contato e cadastro constantemente atualizados junto à EDITORA, inclusive para fins de emissão de documentos fiscais. A EDITORA não se responsabilizará pela precisão dos dados informados pelo USUÁRIO e por problemas advindos de erros no fornecimento de tais dados e informações. A EDITORA recomenda que o USUÁRIO volte ao website da Editora periodicamente, a fim de verificar eventuais alterações nesta Política de Uso.
28. O USUÁRIO declara aceitar a modalidade de contratação eletrônica, e conhecer os riscos decorrentes da natureza dos produtos contratados, nos termos do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor.
29. Para o uso confortável e seguro dos livros eletrônicos, a EDITORA recomenda tablets com tela de comprimento, medido na diagonal, acima de 9 polegadas; para assegurar o download de todos os livros de uma série de ensino médio, é imprescindível que o tablet tenha memória interna (espaço livre para armazenamento) de 32GB ou mais e capacidade de acessar redes sem fio (“wi-fi”). É responsabilidade do usuário manter o sistema operacional do tablet atualizado.
30. O USUÁRIO declara, sob as penas da Lei, que todos os dados fornecidos para utilização do produto app GD são verdadeiros.
31. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.
32. Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado ao aplicativo leitor, prevalecerá sempre esta Política de Uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca de Brasília, DF, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
Brasília-DF, 5 de dezembro de 2017.
Editora Geração Digital
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